Tag: covid

Eduardo Schiefler ministra palestra sobre “Estado e Pandemia: a importância da Administração Pública Digital para os Negócios Privados”

Amanhã (28 de abril), o advogado Eduardo Schiefler ministrará a palestra “Estado e Pandemia: a importância da Administração Pública Digital para os Negócios Privados”, em sua participação no II Congresso Brasileiro de Direito Privado, que acontecerá remotamente entre os dias 28 a 30 de abril de 2021. Entre outros temas, Eduardo tratará da recentíssima Lei… Continuar lendo Eduardo Schiefler ministra palestra sobre “Estado e Pandemia: a importância da Administração Pública Digital para os Negócios Privados”

A decisão administrativa robótica e o dever de motivação

Nesta terça-feira (1º de setembro de 2020), Eduardo Schiefler e Matheus Dezan publicaram o artigo “A decisão administrativa robótica e o dever de motivação” no Portal Jurídico JOTA, o qual pode ser visualizado neste link.  O artigo também contou com a participação do Professor Fabiano Hartmann, da Universidade de Brasília (UnB), e é resultado das… Continuar lendo A decisão administrativa robótica e o dever de motivação

Horas extras, compensação de jornada e banco de horas: quais as diferenças?

Victoria Magnani[1]   Velha conhecida dos trabalhadores e empresas, a prática das “horas extras” é uma das situações mais comuns que ocorrem no contexto das relações trabalhistas em geral. Apesar de ser um tema conhecido, a possibilidade de se realizar a compensação de horários ou a existência de “banco de horas” pode acabar gerando dúvidas… Continuar lendo Horas extras, compensação de jornada e banco de horas: quais as diferenças?

Novo Projeto de Lei regulamenta o Direito à Desconexão do Trabalho

Está em tramitação um novo projeto de lei que visa a regulamentar o direito à desconexão, que consiste, em suma, no direito que tem o trabalhador de não ser obrigado a se manter “conectado” fora de seu horário de expediente, bem como de não ter interrompidos os seus intervalos de descanso e férias. O direito… Continuar lendo Novo Projeto de Lei regulamenta o Direito à Desconexão do Trabalho

A rescisão do contrato de trabalho por força maior e fato do príncipe no cenário de pandemia

Victoria Magnani[1] Diante do contexto de pandemia vivenciado atualmente, bem como da alteração substancial na situação econômico-financeira de diversos empregadores decorrente dos impactos da Covid-19, uma leva de rescisões de contratos de trabalho vem sendo justificada por meio dos institutos da força maior e do fato do príncipe. Essa aplicação demonstrou ser, na maioria das… Continuar lendo A rescisão do contrato de trabalho por força maior e fato do príncipe no cenário de pandemia

Consequências jurídicas de uma possível cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE

Eduardo de Carvalho Rêgo[1] Marcelo John Cota de Araújo Filho[2]   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está atualmente a se debruçar sobre duas ações judiciais (Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601369-44.2018.6.00.000 e nº 0601401-49.2018.6.00.0000) que pleiteiam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, chapa esta que, como se sabe, saiu vencedora nas eleições de 2018 para… Continuar lendo Consequências jurídicas de uma possível cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE

Orientações da AGU sobre o tratamento e gestão dos contratos de terceirização durante a pandemia de Covid-19.

Nesta quarta-feira (16 de junho de 2020), Victoria Magnani teve o artigo “Orientações da AGU sobre o tratamento e gestão dos contratos de terceirização durante a pandemia de Covid-19“, de sua autoria, publicado no blog da Zênite Informação, o qual pode ser visualizado neste link. Em razão da relevância do tema, vamos republicá-lo na íntegra, com… Continuar lendo Orientações da AGU sobre o tratamento e gestão dos contratos de terceirização durante a pandemia de Covid-19.

Devolução de medidas provisórias pelo Presidente do Congresso Nacional: nova modalidade de controle abstrato de constitucionalidade?

Eduardo de Carvalho Rêgo[1] Matheus Lopes Dezan[2]   No último dia 12 de junho, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, devolveu à Presidência da República a Medida Provisória n° 979/2020, que conferiu ao Ministro da Educação a prerrogativa de nomear livremente, em caráter pro tempore, os Reitores de instituições do Sistema Federal de… Continuar lendo Devolução de medidas provisórias pelo Presidente do Congresso Nacional: nova modalidade de controle abstrato de constitucionalidade?

Possibilidade de isenção de tarifa de água e esgoto em meio ao estado de calamidade pública provocado pela Covid-19

Eduardo de Carvalho Rêgo[1]   Em 20 de maio de 2020, foi publicada, no Município de Porto Alegre/RS, a Lei Complementar nº 882/2020, que “Estabelece a isenção, para as competências de abril, maio e junho de 2020, das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social que se enquadrem no disposto pelos… Continuar lendo Possibilidade de isenção de tarifa de água e esgoto em meio ao estado de calamidade pública provocado pela Covid-19

Covid-19 e a contratação de médicos graduados no exterior

Covid-19 e a Contratação de Médicos Graduados no Exterior   Victoria Magnani de Oliveira Nogueira[1]   Vive-se, atualmente, momento verdadeiramente atípico. A pandemia da Covid-19 vem revolucionando a vida cotidiana em muitos sentidos, que vão desde mudanças de caráter econômico à própria forma de relacionar-se. Com o mundo jurídico o cenário não poderia ser outro:… Continuar lendo Covid-19 e a contratação de médicos graduados no exterior