Covid-19 e a Contratação de Médicos Graduados no Exterior Victoria Magnani de Oliveira Nogueira[1] Vive-se, atualmente, momento verdadeiramente atípico. A pandemia da Covid-19 vem revolucionando a vida cotidiana em muitos sentidos, que vão desde mudanças de caráter econômico à própria forma de relacionar-se. Com o mundo jurídico o cenário não poderia ser outro:… Continuar lendo Covid-19 e a contratação de médicos graduados no exterior
Os contratos administrativos vigentes e a superveniência de sanção restritiva do direito de licitar e de contratar: os efeitos da penalidade retroagem ou não aos contratos celebrados em momento anterior ao da sanção? Se a dúvida sobre a amplitude da penalidade de suspensão de contratar com a Administração já é bastante pertinente (se… Continuar lendo Os contratos administrativos vigentes e a superveniência de sanção restritiva do direito de licitar e de contratar