Em ano de eleições gerais, a vedação à publicidade institucional alcança a União e os Estados, e a forma como a agência conduz a comunicação dos órgãos atendidos, e a sua própria atuação, define o risco de todos os envolvidos. O calendário eleitoral de 2026 já está em curso, e um marco se aproxima com… Continuar lendo Publicidade institucional em período eleitoral: o que muda para as agências que atendem o setor público em 2026
Ter canal de denúncias e código de conduta não comprova que o programa funciona; é a aplicação efetiva, e não a existência formal, que pesa quando a empresa precisa responder por um ato lesivo. A 3ª Pesquisa Nacional sobre as Necessidades e Tendências do Compliance, conduzida pela Be.Aliant em parceria com a Protiviti Brasil e… Continuar lendo A ILUSÃO DE MATURIDADE EM COMPLIANCE: O QUE A 3ª PESQUISA NACIONAL DE TENDÊNCIAS SINALIZA PARA PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E FORNECEDORES DO SETOR PÚBLICO
Portaria nº 3.485/2026 cria diretrizes internas de uso ético e seguro de IA — e tende a elevar o padrão de compliance exigido de fornecedores. A edição da Portaria nº 3.485/2026, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), marca um passo relevante para organizar — com regras internas… Continuar lendo Governança de IA no setor público: o que muda com a política do MGI e como isso afeta contratações e projetos
Portaria RFB nº 647/2026 traz novas diretrizes de governança algorítmica que transformarão o contencioso e a conformidade fiscal. A Nova Fronteira da Fiscalização: Receita Federal Institui Política de Inteligência Artificial A relação entre Fisco e contribuinte acaba de entrar em uma nova fase, oficializada pela Portaria RFB nº 647/2026. A norma, publicada em 5 de… Continuar lendo A Nova Política de IA da Receita Federal: O Que Muda para o Contribuinte?
Hoje, em 2025, é consenso que os modelos avançados de linguagem e outras formas de inteligência artificial estão revolucionando o trabalho jurídico. Desde o lançamento do ChatGPT em fins de 2022, o mundo do Direito e, especialmente, escritórios de advocacia ao redor do globo vêm experimentando um ponto de inflexão comparável ou superior à introdução… Continuar lendo A Nova Advocacia: inteligência artificial e o protagonismo das habilidades de negociação
No fim de agosto de 2023, foi divulgado um importante passo no avanço tecnológico do setor público federal. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em colaboração com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e com o apoio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e da Escola Nacional de… Continuar lendo Ministério da Ciência e Finep anunciam investimento de R$ 36 Milhões para Projetos de Inteligência Artificial no Setor Público Federal
Introdução A Inteligência Artificial (IA) vem revolucionando diversos setores da sociedade, e a área de compras públicas não é uma exceção. Ao aplicarmos a IA nesse contexto, podemos esperar benefícios significativos para promover a transparência, a eficiência e a lisura nos processos licitatórios. Isso é o que se destacou no texto O que é uma… Continuar lendo Saiba como a inteligência artificial pode evitar a prática de ilícitos em compras governamentais
INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea é, sem sombra de dúvidas, uma sociedade digital. Isso significa dizer que vivemos hoje em um mundo altamente tecnológico, comunicativo e informacional, com relacionamentos econômico-sociais cada vez mais complexos, difusos e virtuais. Para acompanhar o exponencial crescimento da tecnologia, todas as áreas do conhecimento precisam se manter atualizadas e buscar o… Continuar lendo O que é uma Inteligência Artificial e como ela pode ser utilizada na Nova Lei de Licitações?
Nesta terça-feira (1º de setembro de 2020), Eduardo Schiefler e Matheus Dezan publicaram o artigo “A decisão administrativa robótica e o dever de motivação” no Portal Jurídico JOTA, o qual pode ser visualizado neste link. O artigo também contou com a participação do Professor Fabiano Hartmann, da Universidade de Brasília (UnB), e é resultado das… Continuar lendo A decisão administrativa robótica e o dever de motivação
Está em todos os jornais. Todas as redes sociais. Todos os grupos de WhatsApp. Todas os canais de televisão. Os países em todo o planeta estão envidando esforços para tentar conter o contágio desenfreado do COVID-19 entre a população, principalmente entre aquela considerada “de risco”. Para tanto, os governos estão expedindo normas que visam à… Continuar lendo Covid-19 e a importância da administração pública digital
