Matheus Lopes Dezan[i] Em 18 de setembro de 2020, sexta-feira, iniciou-se a parcial[ii] produção de vigor pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, usualmente denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)[iii]. Cessa o período de vacatio legis da LGPD após extenso processo legislativo. Isso porque, em 29 de abril… Continuar lendo LGPD em vigor: o que muda para a administração pública?
Nesta terça-feira (1º de setembro de 2020), Eduardo Schiefler e Matheus Dezan publicaram o artigo “A decisão administrativa robótica e o dever de motivação” no Portal Jurídico JOTA, o qual pode ser visualizado neste link. O artigo também contou com a participação do Professor Fabiano Hartmann, da Universidade de Brasília (UnB), e é resultado das… Continuar lendo A decisão administrativa robótica e o dever de motivação
A Lei Federal nº 13.994/2020 previu uma relevante adaptação evolutiva e tecnológica: a audiência de conciliação em ambiente virtual nos Juizados Especiais Cíveis, estendendo-se a autorização aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e aos Juizados Especiais Federais. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler[1] Há uma utilidade inerente às audiências de conciliação quando as partes estão… Continuar lendo A conciliação on-line nos Juizados Especiais é uma adaptação evolutiva do Poder Judiciário
Está em todos os jornais. Todas as redes sociais. Todos os grupos de WhatsApp. Todas os canais de televisão. Os países em todo o planeta estão envidando esforços para tentar conter o contágio desenfreado do COVID-19 entre a população, principalmente entre aquela considerada “de risco”. Para tanto, os governos estão expedindo normas que visam à… Continuar lendo Covid-19 e a importância da administração pública digital
A advogada Roberta Zumblick compôs painel sobre Processo e Tecnologia no II Congresso Brasileiro de Processo Civil, que ocorreu em Florianópolis nos dias 24, 25 e 26 de julho. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Em sua mesa, que contou com a participação da Dra. Marina Polli e dos Drs. Erik Navarro e Bruno Bodart, Roberta Zumblick abordou tópicos referentes… Continuar lendo Roberta Zumblick participa do II Congresso Brasileiro de Processo Civil
Registro da advogada Roberta Zumblick, em sua participação no EXPOJUD, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para Ecossistema de Justiça, que aconteceu em Brasília (DF) nos dias 12 e 13 de junho. O evento é o primeiro encontro sobre a revolução exponencial desse segmento, possuindo como objetivo a promoção de debates sobre inovação, tecnologia e… Continuar lendo Roberta Zumblick aborda a temática da Inteligência Artificial e Direito no EXPOJUD
Divulgamos a publicação do livro “Inteligência Artificial e Direito”, escrito pela advogada Roberta Zumblick, em coautoria com o seu orientador de Mestrado, Prof. Fabiano Hartmann. A obra aborda a utilização em grande escala de ferramentas de Inteligência Artificial pelo Direito, dentro do contexto de um mundo cada vez mais alinhado à tecnologia. Este é o… Continuar lendo Lançamento do livro “Inteligência Artificial e Direito”, escrito em coautoria pela advogada Roberta Zumblick
Neste primeiro semestre de 2019, o advogado Eduardo Schiefler ingressou no curso de Mestrado da Universidade de Brasília (UnB), período em que será orientado pelo professor Dr. Fabiano Hartmann, coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial (DR.IA UnB). Eduardo apresentou um projeto de pesquisa dedicado a estudar a relação entre o… Continuar lendo Eduardo Schiefler ingressa no curso de Mestrado da UnB