Tag: coronavírus

Devolução de medidas provisórias pelo Presidente do Congresso Nacional: nova modalidade de controle abstrato de constitucionalidade?

Eduardo de Carvalho Rêgo[1] Matheus Lopes Dezan[2]   No último dia 12 de junho, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, devolveu à Presidência da República a Medida Provisória n° 979/2020, que conferiu ao Ministro da Educação a prerrogativa de nomear livremente, em caráter pro tempore, os Reitores de instituições do Sistema Federal de… Continuar lendo Devolução de medidas provisórias pelo Presidente do Congresso Nacional: nova modalidade de controle abstrato de constitucionalidade?

Covid-19 e a contratação de médicos graduados no exterior

Covid-19 e a Contratação de Médicos Graduados no Exterior   Victoria Magnani de Oliveira Nogueira[1]   Vive-se, atualmente, momento verdadeiramente atípico. A pandemia da Covid-19 vem revolucionando a vida cotidiana em muitos sentidos, que vão desde mudanças de caráter econômico à própria forma de relacionar-se. Com o mundo jurídico o cenário não poderia ser outro:… Continuar lendo Covid-19 e a contratação de médicos graduados no exterior

A conciliação on-line nos Juizados Especiais é uma adaptação evolutiva do Poder Judiciário

A Lei Federal nº 13.994/2020 previu uma relevante adaptação evolutiva e tecnológica: a audiência de conciliação em ambiente virtual nos Juizados Especiais Cíveis, estendendo-se a autorização aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e aos Juizados Especiais Federais.   Gustavo Henrique Carvalho Schiefler[1]   Há uma utilidade inerente às audiências de conciliação quando as partes estão… Continuar lendo A conciliação on-line nos Juizados Especiais é uma adaptação evolutiva do Poder Judiciário

Covid-19 e a importância da administração pública digital

Está em todos os jornais. Todas as redes sociais. Todos os grupos de WhatsApp. Todas os canais de televisão. Os países em todo o planeta estão envidando esforços para tentar conter o contágio desenfreado do COVID-19 entre a população, principalmente entre aquela considerada “de risco”. Para tanto, os governos estão expedindo normas que visam à… Continuar lendo Covid-19 e a importância da administração pública digital