A volta dos casos às instâncias inferiores recoloca a análise da realidade contratual em primeiro plano, mas a tendência do julgamento valoriza a liberdade de contratar. O que protege a empresa é a coerência entre o contrato e o modo como o trabalho de fato acontece. Em 18 de junho de 2026, o ministro Gilmar… Continuar lendo Retomada dos processos de pejotização: o que a decisão do STF sinaliza para quem contrata pessoas jurídicas
O contexto da publicidade e propaganda no Brasil O mercado publicitário brasileiro atravessa uma transformação estrutural que vem redefinindo a forma como as agências operam e se relacionam com seus clientes. Atualmente, a atividade se desenvolve em um ambiente significativamente mais regulado, no qual múltiplas camadas de stakeholders, responsabilidades legais e expectativas reputacionais ampliam a… Continuar lendo Compliance como diferencial competitivo para agências de publicidade
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um roteiro técnico e detalhado destinado às empresas interessadas em negociar acordos de leniência. A medida, desenvolvida pelo Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, tem como objetivo ampliar a previsibilidade, uniformizar procedimentos e reforçar a segurança jurídica nas tratativas conduzidas com… Continuar lendo MPF e órgãos de controle publicam roteiro oficial para negociação de acordos de leniência com empresas
