A pessoa jurídica responde de forma objetiva pela Lei Anticorrupção, mas o diretor, o administrador ou o sócio só responde na medida da sua culpa ou dolo, nunca de forma automática. Essa é uma das perguntas mais frequentes em investigações internas e em processos de compliance. Quando uma empresa é autuada por um ato… Continuar lendo Diretor ou sócio responde pessoalmente por ato de corrupção da empresa?
Dados em larga escala mostram que riscos internos predominam, monitoramento ativo é essencial, e LGPD lidera as prioridades de conformidade nas organizações. Quando conformidade deixa de ser um tópico teórico e passa a ser medido em tempo real, aparecem padrões que desafiam percepções tradicionais sobre risco corporativo. Um estudo recém-publicado analisou mais de 120 mil… Continuar lendo COMPLIANCE ORIENTADO A DADOS: O QUE UM ESTUDO COM 120 MIL CONFLITOS REVELA SOBRE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE
A portaria e o sinal do setor público O Ministério do Turismo publicou portaria tornando pública a aprovação de sua Política de Privacidade (Aviso de Privacidade), com referência expressa à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do órgão, além da disponibilização do documento em seu sítio eletrônico.… Continuar lendo Portaria do Ministério do Turismo e LGPD: por que políticas de privacidade do setor público afetam empresas e cidadãos
Acordos envolvendo propostas não independentes reforçam a necessidade de programas de integridade e resposta rápida a investigações. O que aconteceu e por que isso importa A Controladoria-Geral da União (CGU) noticiou a celebração de Termos de Compromisso com empresas investigadas por possíveis atos lesivos relacionados a licitações, no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).… Continuar lendo Termo de Compromisso na Lei Anticorrupção: o que a atuação da CGU revela sobre riscos em licitações
No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro de 2025, o Governo Federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgou os resultados do primeiro ano de execução do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) 2025–2027. A apresentação reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento da integridade pública, da transparência… Continuar lendo Integridade e Combate à Corrupção: Governo federal divulga os principais resultados do PICC em 2025
O contexto da publicidade e propaganda no Brasil O mercado publicitário brasileiro atravessa uma transformação estrutural que vem redefinindo a forma como as agências operam e se relacionam com seus clientes. Atualmente, a atividade se desenvolve em um ambiente significativamente mais regulado, no qual múltiplas camadas de stakeholders, responsabilidades legais e expectativas reputacionais ampliam a… Continuar lendo Compliance como diferencial competitivo para agências de publicidade
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um roteiro técnico e detalhado destinado às empresas interessadas em negociar acordos de leniência. A medida, desenvolvida pelo Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, tem como objetivo ampliar a previsibilidade, uniformizar procedimentos e reforçar a segurança jurídica nas tratativas conduzidas com… Continuar lendo MPF e órgãos de controle publicam roteiro oficial para negociação de acordos de leniência com empresas
Empresas que devem se preocupar com as exigências da Petrobras A Petrobras possui um procedimento de Due Diligence de Integridade (DDI) para avaliar o risco de integridade ao qual a companhia pode estar exposta no relacionamento com seus fornecedores, parceiros e outras contrapartes com as quais se relaciona. Em razão disso, as empresas que desejam… Continuar lendo Como estruturar um Programa de Compliance compatível com as exigências da Petrobras?
Breve contextualização Entre as legislações mais rigorosas, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) ocupa posição de destaque em matéria de compliance, pois regula práticas anticorrupção que transcendem fronteiras e impõe responsabilidades complexas para negócios estrangeiros. Originalmente promulgada em 1977, a FCPA consolidou-se como um dos principais instrumentos de combate à corrupção internacional, atingindo não apenas… Continuar lendo Como a FCPA pode impactar os negócios brasileiros
