Tag: compliance anticorrupção

Termo de Compromisso na Lei Anticorrupção: o que a atuação da CGU revela sobre riscos em licitações

Acordos envolvendo propostas não independentes reforçam a necessidade de programas de integridade e resposta rápida a investigações. O que aconteceu e por que isso importa A Controladoria-Geral da União (CGU) noticiou a celebração de Termos de Compromisso com empresas investigadas por possíveis atos lesivos relacionados a licitações, no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).… Continuar lendo Termo de Compromisso na Lei Anticorrupção: o que a atuação da CGU revela sobre riscos em licitações

Integridade e Combate à Corrupção: Governo federal divulga os principais resultados do PICC em 2025

No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro de 2025, o Governo Federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgou os resultados do primeiro ano de execução do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) 2025–2027. A apresentação reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento da integridade pública, da transparência… Continuar lendo Integridade e Combate à Corrupção: Governo federal divulga os principais resultados do PICC em 2025

Compliance como diferencial competitivo para agências de publicidade

O contexto da publicidade e propaganda no Brasil O mercado publicitário brasileiro atravessa uma transformação estrutural que vem redefinindo a forma como as agências operam e se relacionam com seus clientes. Atualmente, a atividade se desenvolve em um ambiente significativamente mais regulado, no qual múltiplas camadas de stakeholders, responsabilidades legais e expectativas reputacionais ampliam a… Continuar lendo Compliance como diferencial competitivo para agências de publicidade

MPF e órgãos de controle publicam roteiro oficial para negociação de acordos de leniência com empresas

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um roteiro técnico e detalhado destinado às empresas interessadas em negociar acordos de leniência. A medida, desenvolvida pelo Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, tem como objetivo ampliar a previsibilidade, uniformizar procedimentos e reforçar a segurança jurídica nas tratativas conduzidas com… Continuar lendo MPF e órgãos de controle publicam roteiro oficial para negociação de acordos de leniência com empresas

Como a FCPA pode impactar os negócios brasileiros

Breve contextualização Entre as legislações mais rigorosas, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) ocupa posição de destaque em matéria de compliance, pois regula práticas anticorrupção que transcendem fronteiras e impõe responsabilidades complexas para negócios estrangeiros. Originalmente promulgada em 1977, a FCPA consolidou-se como um dos principais instrumentos de combate à corrupção internacional, atingindo não apenas… Continuar lendo Como a FCPA pode impactar os negócios brasileiros