O potencial inexplorado: por que sua empresa deveria considerar contratar com o setor público. O mercado de contratações públicas no Brasil representa uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, com estimativas apontando para cerca de 12%. Essa magnitude demonstra o vasto leque de oportunidades que o setor público oferece para empresas de todos… Continuar lendo Nunca contratou com o Poder Público? Veja como sua empresa pode se preparar para começar
A licitação pública, conforme preconiza o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, é a regra geral para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, visando assegurar a igualdade de condições entre todos os concorrentes. Trata-se de um procedimento administrativo formal, composto por uma sucessão de atos que, em conjunto,… Continuar lendo Etapas da Licitação Explicadas com Clareza: Da Publicação ao Contrato
Considerando a expressiva necessidade de compras públicas, a Administração frequentemente recorre à utilização de editais padronizados para agilizar os processos licitatórios e garantir a conformidade com as normas legais. Essa prática, embora eficiente e necessária para lidar com o grande volume de aquisições, pode resultar em situações em que cláusulas inadequadas ou impertinentes sejam incluídas… Continuar lendo Como impugnar um edital de licitação?
Eduardo André Carvalho Schiefler[1] Eduardo Prudente Vargas da Silva[2] No dia 6 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 73/2020[3], da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre o procedimento administrativo de pesquisa de preços para a aquisição de bens e… Continuar lendo O novo procedimento de Pesquisa de Preços trazido pela Instrução Normativa nº 73/2020
Está ocorrendo nesta semana a I Jornada de Direito Administrativo, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, que tem por objetivo a produção e discussão de enunciados que visam à delineação interpretativa sobre o Direito Administrativo, a fim de adequá-la às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. A Jornada está sendo coordenada pela Min. Assusete Magalhães (STJ),… Continuar lendo Gustavo Schiefler e Eduardo Schiefler participam da I Jornada de Direito Administrativo e votarão enunciados propostos
Nos dias 1 e 2 de abril de 2019, o advogado e professor Gustavo Schiefler ministrou curso sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública para o corpo técnico e jurídico da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, na cidade de Brasília (DF). A participação de Gustavo Schiefler ocorreu a convite do professor Gustavo Justino de… Continuar lendo Gustavo Schiefler ministra curso na ANAC sobre Arbitragem envolvendo a Administração Pública
Nos dias 15 e 16 de abril de 2019, o advogado e professor Gustavo Schiefler ministrou o curso “50 acórdãos do TCU e dos tribunais superiores que devem ser conhecidos e compreendidos por quem atua nas licitações e nos contratos”. O curso foi realizado no Rio de Janeiro e organizado pela empresa Zênite Informação e… Continuar lendo Gustavo Schiefler ministra o curso “50 acórdãos do TCU e dos tribunais superiores que devem ser conhecidos e compreendidos por quem atua nas licitações e nos contratos”
Na madrugada entre domingo e segunda-feira, às 4h29min da manhã, em 11/3/2019, o escritório Schiefler Advocacia obteve liminarmente uma tutela de urgência no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em regime de plantão, que garantiu o direito de uma empresa a participar da licitação para a contratação de agência de propaganda que ocorreria às… Continuar lendo Tutela de urgência concedida durante o plantão judiciário garante que empresa participe de licitação promovida por Autarquia Federal