A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu decisão liminar concedida em Ação Civil Pública que determinava a anulação das nomeações de mais de cinquenta professores de diversas especialidades aprovados em concurso público realizado pelo Instituto Federal da Paraíba – IFPB. O concurso para professor do IFPB, cujo edital foi lançado em… Continuar lendo TRF-5 suspende liminar que determinava a anulação das nomeações de professores aprovados em concurso público.
Giovanna Gamba[1] Eduarda Militz[2] Os concursos públicos, como se sabe, são regidos por Edital próprio que estabelece todas as regras e condições para o acontecimento do certame. As fases do concurso, os critérios de avaliação, o conteúdo das questões e o número de vagas ofertadas são alguns dos dispositivos previstos nesse documento. Nesse sentido, os… Continuar lendo Em caso de desistência, os próximos candidatos da lista classificatória têm direito à nomeação?
Em decisão recente, a Justiça Comum do Estado de São Paulo acolheu os argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia, em atuação conjunta com o advogado Walter Marquezan, e manifestou entendimento favorável à nomeação e posse de candidato ao cargo de Especialista em Saúde (Psicólogo), em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal São Paulo. Apesar de… Continuar lendo TJSP determina a nomeação de candidato ao cargo de Psicólogo no Município de São Paulo
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na sessão do dia 23/04/2019, em votação unânime, deu provimento integral a recurso de apelação interposto pelo escritório Schiefler Advocacia e determinou que o Instituto do Meio Ambiente – IMA (antiga FATMA) proceda à nomeação de candidato aprovado em cadastro de… Continuar lendo TJSC determina a nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva
A discromatopsia parcial, alteração clínica conhecida como daltonismo, acomete cerca de 10% da população masculina mundial[1]. Dada a grande proporção de indivíduos com daltonismo, é frequente que candidatos a concurso público portadores de discromatopsia manifestem dúvida quanto à aptidão para o exercício do cargo. Mais especificamente, paira a dúvida se serão ou não considerados aptos… Continuar lendo É legítima a exclusão de candidatos portadores de daltonismo em Concurso Público?
A Terceira Turma Cível de Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu os argumentos do escritório Schiefler Advocacia e reconheceu o direito à nomeação de candidato que prestou concurso público ao cargo de Oficial Administrativo Padrão 1-A da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Em sua decisão, o Colegiado… Continuar lendo TJSP determina a nomeação de aprovado em concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)