O potencial inexplorado: por que sua empresa deveria considerar contratar com o setor público. O mercado de contratações públicas no Brasil representa uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, com estimativas apontando para cerca de 12%. Essa magnitude demonstra o vasto leque de oportunidades que o setor público oferece para empresas de todos… Continuar lendo Nunca contratou com o Poder Público? Veja como sua empresa pode se preparar para começar
Hoje inauguramos uma série de textos que vão discorrer sobre as hipóteses de responsabilização civil dos sócios de uma empresa, com análise da respectiva jurisprudência. Como primeiro tema, trataremos de uma das causas mais comuns: a falta de integralização de capital social ou a sua integralização irregular/insuficiente. Antes de tudo, importa dividir a responsabilidade civil… Continuar lendo Tendências jurisprudenciais da responsabilidade civil de sócios: sócios remissos e integralização irregular do capital social
As sociedades familiares constituem uma parcela significativa do cenário empresarial e patrimonial brasileiro. Nesse sentido, a gestão do patrimônio familiar, aliada à complexidade da sucessão hereditária e à elevada carga tributária, impulsiona a busca por mecanismos de planejamento que confiram segurança, eficiência administrativa e otimização tributária, facilitando o processo sucessório. Nesse contexto, a holding familiar… Continuar lendo Holding familiar: como estruturar e quais são os cuidados legais
1. Por que abrir nova empresa para fugir de dívidas pode configurar fraude Diante da elevada carga tributária e da instabilidade econômica, muitos empresários têm recorrido à constituição de nova pessoa jurídica como estratégia para manter suas atividades empresariais e afastar os efeitos da inadimplência fiscal. Na prática, esse movimento costuma se materializar por meio… Continuar lendo A ineficácia da criação de novo CNPJ como mecanismo de proteção patrimonial
A licitação pública, conforme preconiza o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, é a regra geral para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, visando assegurar a igualdade de condições entre todos os concorrentes. Trata-se de um procedimento administrativo formal, composto por uma sucessão de atos que, em conjunto,… Continuar lendo Etapas da Licitação Explicadas com Clareza: Da Publicação ao Contrato
Considerando a expressiva necessidade de compras públicas, a Administração frequentemente recorre à utilização de editais padronizados para agilizar os processos licitatórios e garantir a conformidade com as normas legais. Essa prática, embora eficiente e necessária para lidar com o grande volume de aquisições, pode resultar em situações em que cláusulas inadequadas ou impertinentes sejam incluídas… Continuar lendo Como impugnar um edital de licitação?
As alterações previstas para a Reforma Tributária no Brasil se iniciam a partir de 2026, trazendo a maior mudança das últimas décadas no sistema tributário nacional. Compreender essas alterações e planejar-se para os impactos será um diferencial competitivo para empresas de todos os portes. Neste artigo, vamos explicar quais tributos serão extintos e quais serão… Continuar lendo A Reforma Tributária se aproxima! Saiba quais cuidados sua empresa deve adotar para o próximo ano
Em janeiro de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos publicou a Portaria n.º 58/2025, instituindo a Política de Sustentabilidade para os setores portuário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário. A medida representa um importante marco regulatório, integrando os pilares do ESG (Environmental, Social and Governance) à estratégia nacional de infraestrutura logística. A nova política visa promover… Continuar lendo Nova Política de Sustentabilidade para Portos, Aeroportos e Hidrovias: o que sua empresa precisa saber sobre as exigências ESG e os desafios regulatórios