Tag: Lei Anticorrupção

Integridade pública na prática: o que a agenda da CGU sinaliza para municípios, fornecedores e entidades do terceiro setor

Capacitações do Time Brasil elevam o padrão de governança local e tendem a influenciar editais, convênios e fiscalização de contratos. A integridade deixou de ser um tema “de Brasília” e passou a entrar, com força, no cotidiano de municípios: licitações, contratos de serviços essenciais, compras na saúde, gestão de emendas, convênios, parcerias com organizações da… Continuar lendo Integridade pública na prática: o que a agenda da CGU sinaliza para municípios, fornecedores e entidades do terceiro setor

Integridade pública e OCDE: por que o movimento da CGU eleva a régua de compliance para empresas no Brasil

Uma notícia “institucional” com efeitos bem concretos Em 1º de abril de 2026, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou que, por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), avançou na agenda internacional de integridade e prevenção à corrupção junto à OCDE. O destaque é a aprovação, por aclamação, no âmbito do Grupo de Trabalho em… Continuar lendo Integridade pública e OCDE: por que o movimento da CGU eleva a régua de compliance para empresas no Brasil

Exploração trabalhista na cadeia produtiva da Tod’s reacende debate sobre due diligence em fornecedores

A marca italiana de luxo Tod’s se tornou o centro de uma nova controvérsia envolvendo exploração trabalhista em sua cadeia produtiva. A Suprema Corte da Itália marcou audiência para 19 de novembro a fim de definir a jurisdição do caso, após promotores de Milão solicitarem a adoção de medida de administração judicial preventiva contra a… Continuar lendo Exploração trabalhista na cadeia produtiva da Tod’s reacende debate sobre due diligence em fornecedores

Improbidade administrativa apenas dolosa: o que mudou com a Lei 14.230/2021

O regime jurídico das sanções por atos de improbidade administrativa foi substancialmente reformulado pela Lei nº 14.230/2021, que alterou a redação da Lei nº 8.429/1992, hoje conhecida como Nova Lei de Improbidade Administrativa (NLIA). A reforma reduziu o alcance das sanções anteriormente previstas, refletindo uma opção legislativa orientada à contenção de excessos punitivos, sem abrir… Continuar lendo Improbidade administrativa apenas dolosa: o que mudou com a Lei 14.230/2021