O Governo Federal publicou, em 13 de agosto de 2025, a Medida Provisória nº 1.309, que institui o Plano Brasil Soberano. O pacote estabelece um conjunto de ações emergenciais para apoiar empresas exportadoras de bens impactadas pela imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. Entre as principais ações, a MP… Continuar lendo MP 1.309/2025 cria Plano Brasil Soberano com dispensa de licitação emergencial
