Vamos pensar no seguinte cenário: você é sócio majoritário de uma empresa, detendo 97% dela, e tem mais 3 sócios, cada um com 1%. Em um dia qualquer, você recebe a visita de um possível investidor externo que quer comprar a empresa toda ou adquirir uma parcela relevante do capital social. Durante as negociações prévias… Continuar lendo Sócio minoritário está exigindo o valor do “valuation” na dissolução parcial: quando isso vira um abuso?
Se sua empresa é uma sociedade limitada (LTDA.), o modelo mais utilizado no Brasil, ter ou aceitar o ingresso de um sócio com dívidas é uma situação que exige bastante atenção e reflexão. Apesar de as sociedades limitadas trazerem o benefício da separação patrimonial entre sócios e empresa, de modo que (regra geral) as dívidas… Continuar lendo Meu sócio está endividado, a empresa pode ser prejudicada?
Quer um passo a passo de como tornar a sua empresa um palco perfeito para uma futura briga societária? Basta fazer um contrato de vesting sem, antes, preparar o terreno para receber o novo sócio minoritário. Se você está lendo esse texto e não sabe o que é um vesting, vamos refrescar a sua memória:… Continuar lendo Como um vesting mal feito pode destruir a sua empresa?
Nos últimos anos, o ambiente jurídico brasileiro passou por importantes transformações para tornar mais simples e seguro o exercício da atividade empresarial individual. Entre essas mudanças, destaca-se a criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), introduzida pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), uma forma jurídica que permite a constituição de empresa com apenas um… Continuar lendo Sociedades unipessoais: vantagens e desafios jurídicos
Um acordo de sócios é um contrato privado complementar ao contrato social da empresa, no qual os sócios definem formalmente direitos, deveres e regras de convivência, além de temas específicos como o exercício do direito de voto, a preferência na aquisição de quotas e o poder de controle social. Em uma sociedade limitada, esse instrumento… Continuar lendo Acordo de sócios em sociedades limitadas: segurança e previsibilidade
Uma dúvida que muitos administradores (inclusive sócio-administradores) têm quando questionados pelos sócios da empresa sobre a documentação social é se devem garantir o acesso integral e irrestrito às informações, inclusive as consideradas confidenciais e sigilosas. Geralmente, a dúvida surge quando há algum tipo de tensão na sociedade, e um dos sócios desconfia do administrador ou… Continuar lendo O sócio está pedindo documentos sigilosos e confidenciais da empresa, preciso garantir o acesso?
No presente texto, discutiremos um pouco mais sobre uma das hipóteses que causam a responsabilização civil de sócios (talvez uma das mais comuns): o encerramento irregular da empresa. Anteriormente, tratamos sobre o caso dos sócios remissos e dos sócios que integralizam o capital social de forma irregular, bem como da responsabilização em caso de distribuição… Continuar lendo Tendências jurisprudenciais da responsabilidade civil de sócios: Encerramento irregular de sociedade empresária
Neste texto, seguiremos discutindo as hipóteses de responsabilização civil de sócios no Direito brasileiro, bem como o tratamento dado ao tema pela jurisprudência pátria. Anteriormente, debruçamo-nos sobre o caso dos sócios remissos e dos sócios que integralizam o capital social de forma irregular, vale conferir. Na oportunidade, diferenciamos as duas formas de responsabilização de sócios:… Continuar lendo Tendências jurisprudenciais da responsabilidade civil de sócios: Reposição de lucros fictícios ou ilegalmente distribuídos.
O Direito Empresarial brasileiro percorreu um longo caminho evolutivo até a sua configuração contemporânea e, embora o Código Civil de 2002 tenha definido apenas a figura do empresário em seu artigo 996, a doutrina brasileira preencheu a lacuna deixada pela legislação quanto ao conceito de empresa. No entendimento doutrinário do professor Sérgio Campinho, a empresa… Continuar lendo Escolhendo a estrutura jurídica certa: por que isso importa? (MEI, SLU, LTDA, SA)
A sociedade empresária de responsabilidade limitada (limitada ou “LTDA.”) é o tipo societário mais comum no Brasil, e um dos seus principais atrativos está ligado diretamente ao princípio da separação patrimonial. Conforme estabelece o artigo 1.052 do Código Civil, a responsabilidade de cada sócio é, em regra, restrita ao valor integralizado após a aquisição das… Continuar lendo O sócio de sociedade limitada responde por dívidas da empresa?
