Defesa em ação coletiva: STJ exige origem comum entre os contratos

Ao julgar demanda de sindicato de motoristas de aplicativo contra locadora de veículos, a Terceira Turma do STJ extinguiu a ação coletiva por falta de interesse processual e condicionou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à demonstração individual de vulnerabilidade. A decisão fortalece uma tese defensiva frequentemente subaproveitada pelas empresas.   A ação… Continuar lendo Defesa em ação coletiva: STJ exige origem comum entre os contratos