STJ autoriza a participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é plenamente possível a participação

STJ proíbe nova penhora sobre faturamento da empresa quando outros credores já penhoraram percentual razoável do faturamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é inadmissível a manutenção de

Marco legal do fomento à cultura: entenda como funciona a Lei nº 14.903/2024

A Lei nº 14.903/2024 criou um regime jurídico próprio para o fomento cultural no Brasil, com

Criada a Semana Nacional da Ética e da Cidadania: entenda o que prevê a Lei nº 15.467/2026

Nova lei institui semana anual dedicada à ética, à cidadania e ao combate à corrupção, celebrada

STJ admite ANPC com ressarcimento limitado à contribuição causal de cada agente e afirma o controle judicial substancial dos acordos

Em julgamento que enfrentou duas questões inéditas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por

STJ reconhece abolição da improbidade por retardar ou omitir ato de ofício e veda reenquadramento em recurso exclusivo da defesa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, encerrou ação de improbidade administrativa movida

STJ: mera negligência não configura improbidade e pessoa jurídica não responde automaticamente por atos de seu representante

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afastou a condenação por improbidade administrativa

STJ afasta improbidade por nepotismo na nomeação de filhas de prefeito para cargos políticos sem dolo específico

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve decisão que afastou a condenação

Desconsideração da personalidade jurídica na lei anticorrupção: o que a consulta pública da CGU sinaliza para sócios, administradores e grupos econômicos

A proposta de atualização da Instrução Normativa CGU nº 13/2019 pretende detalhar quando o patrimônio de

Due diligence de fornecedores e terceiros: o que checar para não responder por atos de outros?

A empresa pode ser responsabilizada por atos de terceiros praticados em seu benefício, e a due