Ser sancionado pela Administração pode ter efeitos severos para uma empresa, indo da multa até a impossibilidade de contratar com o poder público por anos. A boa notícia é que a Lei nº 14.133/2021 assegura o direito de defesa e prevê caminhos para questionar a penalidade. Neste texto, explicamos quais são as sanções, os prazos… Continuar lendo Como recorrer de uma sanção em licitação: prazos, estratégia e reabilitação
Quando um evento inesperado onera a execução de um contrato administrativo (uma variação de custos, um atraso, um imprevisto na obra), surge a pergunta decisiva: quem paga a conta? A resposta, cada vez mais, está em um documento chamado matriz de alocação de riscos. Neste texto, explicamos o que é a matriz de riscos, como… Continuar lendo Matriz de riscos: como ela define quem paga a conta quando algo dá errado
Ao assinar um contrato administrativo, a empresa contratada costuma ser obrigada a prestar uma garantia de execução, um instrumento que assegura à Administração o cumprimento das obrigações pactuadas. A Lei nº 14.133/2021 manteve esse mecanismo, mas trouxe novidades relevantes, sobretudo em relação ao seguro-garantia. Neste texto, explicamos as modalidades de garantia contratual, os seus limites… Continuar lendo Seguro-garantia e garantia contratual na Lei 14.133/2021: o que muda para o contratado
Prestar serviço ao poder público e não receber em dia é uma situação mais comum do que deveria. Diante do atraso nos pagamentos, muitas empresas se perguntam se são obrigadas a continuar executando o contrato “no vermelho” ou se podem interromper as suas obrigações. A Lei nº 14.133/2021 traz uma resposta importante, e mais favorável… Continuar lendo Atraso de pagamento pela Administração: quando é possível suspender a execução do contrato
Quando os custos de um contrato administrativo mudam ao longo do tempo, a empresa contratada tem instrumentos para preservar a equação econômica original do ajuste. O problema é que esses instrumentos (reajuste, repactuação e revisão) costumam ser tratados como sinônimos, quando não o são. Confundi-los pode levar ao pedido errado, feito da forma errada, e… Continuar lendo Reequilíbrio econômico-financeiro: quando cabe e a diferença entre reajuste, repactuação e revisão
Nem sempre uma empresa reúne, sozinha, todos os requisitos técnicos e econômicos para disputar uma grande licitação. Para esses casos, a lei admite a formação de consórcio, permitindo que duas ou mais empresas unam forças para participar do certame. Neste texto, explicamos quando o consórcio vale a pena, quais são os seus requisitos na Lei… Continuar lendo Consórcio em licitação: quando vale a pena e como estruturar
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) contam com um regime jurídico favorecido nas licitações públicas, pensado para ampliar a sua participação nas compras governamentais. Conhecer e usar corretamente esses benefícios pode ser decisivo para vencer um certame. Neste texto, explicamos os principais tratamentos diferenciados de ME e EPP, previstos na Lei Complementar… Continuar lendo Benefícios de ME e EPP em licitações: empate ficto, preferência e como usar
É comum que editais de licitação exijam, para a habilitação econômico-financeira, o atendimento a determinados índices contábeis, como os de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral. Mas surge a dúvida: a empresa que não alcança esses índices está automaticamente fora da disputa? A resposta é mais matizada do que parece. Neste texto, explicamos como… Continuar lendo Índices contábeis no edital: a Administração pode inabilitar quem não atinge?
Poucas etapas eliminam tantas empresas de uma licitação quanto a qualificação técnica. E, no centro dessa fase, está o atestado de capacidade técnica, documento que comprova que a empresa (ou o seu profissional) já executou serviço compatível com o objeto licitado. Neste texto, explicamos como funciona a comprovação da qualificação técnica na Lei nº 14.133/2021,… Continuar lendo Atestado de capacidade técnica: como comprovar qualificação e evitar a inabilitação
A licitação é a regra para as contratações públicas, mas não é o único caminho. Em situações previstas em lei, a Administração pode contratar diretamente, sem licitação prévia, por meio da dispensa ou da inexigibilidade. Embora sejam frequentemente confundidas, essas duas figuras têm fundamentos distintos. Neste texto, explicamos o que é a contratação direta na… Continuar lendo Contratação direta na Lei 14.133/2021: dispensa e inexigibilidade explicadas
