Exploração trabalhista na cadeia produtiva da Tod’s reacende debate sobre due diligence em fornecedores

A marca italiana de luxo Tod’s se tornou o centro de uma nova controvérsia envolvendo exploração trabalhista em sua cadeia produtiva. A Suprema Corte da Itália marcou audiência para 19 de novembro a fim de definir a jurisdição do caso, após promotores de Milão solicitarem a adoção de medida de administração judicial preventiva contra a… Continuar lendo Exploração trabalhista na cadeia produtiva da Tod’s reacende debate sobre due diligence em fornecedores

CGU Publica Enunciados e Uniformiza Entendimentos sobre a Lei Anticorrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 3.032, de 9 de setembro de 2025, aprovando oito enunciados administrativos que uniformizam a interpretação de temas centrais da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A iniciativa tem o objetivo de conferir maior coesão, previsibilidade e segurança jurídica aos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), orientando a atuação… Continuar lendo CGU Publica Enunciados e Uniformiza Entendimentos sobre a Lei Anticorrupção

Entenda a Portaria CGU nº 226/2025, que estabelece a metodologia para avaliação de programas de integridade (compliance)

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, em 11 de setembro de 2025, a Portaria Normativa SE/CGU nº 226, um dos regulamentos mais aguardados para a efetiva aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. A norma detalha, pela primeira vez, os critérios objetivos e os procedimentos que o governo federal usará para avaliar os programas… Continuar lendo Entenda a Portaria CGU nº 226/2025, que estabelece a metodologia para avaliação de programas de integridade (compliance)

O que é o Compliance e por que sua empresa deve se preocupar com isso?

No cenário corporativo atual, a palavra “compliance” tem ganhado cada vez mais destaque. Mas afinal, o que significa esse termo e por que ele é tão importante para as empresas? Neste artigo, vamos explorar o conceito de compliance, sua relevância no ambiente empresarial e os benefícios de adotar um programa estruturado nessa área. O que… Continuar lendo O que é o Compliance e por que sua empresa deve se preocupar com isso?

O que sua empresa precisa saber sobre o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027

Em 13 de dezembro de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, um marco importante nas políticas brasileiras de integridade e prevenção da corrupção. Esse Plano reforça o compromisso do país com a transparência, governança e ética nas relações entre o Estado e o setor privado,… Continuar lendo O que sua empresa precisa saber sobre o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027

Programa Empresa Pró-Ética 2025-2026: integridade como diferencial competitivo

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o regulamento do Programa Empresa Pró-Ética 2025-2026, iniciativa que reconhece empresas que adotam medidas efetivas de prevenção à corrupção, responsabilidade socioambiental e respeito aos direitos humanos. Conduzido pelo principal órgão de controle interno do país, o programa possui reconhecimento nacional e internacional e se consolidou como uma das maiores… Continuar lendo Programa Empresa Pró-Ética 2025-2026: integridade como diferencial competitivo

Programa de Integridade: Quando ele é obrigatório?

1. INTRODUÇÃO O termo compliance, de origem anglo-saxônica, não possui uma tradução exata para o português, o que justifica sua permanência na língua inglesa no uso cotidiano no Brasil. Derivado do verbo to comply, o conceito remete à ideia de conformidade e é amplamente utilizado por organizações para estabelecer diretrizes voltadas à prevenção, detecção e… Continuar lendo Programa de Integridade: Quando ele é obrigatório?