Categoria: Direito Empresarial

Como as cláusulas de Tag Along e Drag Along podem proteger os interesses dos sócios minoritários e majoritários em operações de alienação de controle?

No dinamismo das relações societárias, a convivência entre sócios majoritários e minoritários demanda mecanismos que harmonizem interesses, assegurando tanto a liberdade de negociação quanto a proteção de direitos. Nesse cenário, as cláusulas de tag along e drag along surgem como instrumentos jurídicos fundamentais, regulando transações de compra e venda de participações societárias com base em… Continuar lendo Como as cláusulas de Tag Along e Drag Along podem proteger os interesses dos sócios minoritários e majoritários em operações de alienação de controle?

Tendências jurisprudenciais da responsabilidade civil de sócios: sócios remissos e integralização irregular do capital social

Hoje inauguramos uma série de textos que vão discorrer sobre as hipóteses de responsabilização civil dos sócios de uma empresa, com análise da respectiva jurisprudência. Como primeiro tema, trataremos de uma das causas mais comuns: a falta de integralização de capital social ou a sua integralização irregular/insuficiente. Antes de tudo, importa dividir a responsabilidade civil… Continuar lendo Tendências jurisprudenciais da responsabilidade civil de sócios: sócios remissos e integralização irregular do capital social

Holding familiar: como estruturar e quais são os cuidados legais

As sociedades familiares constituem uma parcela significativa do cenário empresarial e patrimonial brasileiro. Nesse sentido, a gestão do patrimônio familiar, aliada à complexidade da sucessão hereditária e à elevada carga tributária, impulsiona a busca por mecanismos de planejamento que confiram segurança, eficiência administrativa e otimização tributária, facilitando o processo sucessório. Nesse contexto, a holding familiar… Continuar lendo Holding familiar: como estruturar e quais são os cuidados legais

A ineficácia da criação de novo CNPJ como mecanismo de proteção patrimonial

1. Por que abrir nova empresa para fugir de dívidas pode configurar fraude Diante da elevada carga tributária e da instabilidade econômica, muitos empresários têm recorrido à constituição de nova pessoa jurídica como estratégia para manter suas atividades empresariais e afastar os efeitos da inadimplência fiscal. Na prática, esse movimento costuma se materializar por meio… Continuar lendo A ineficácia da criação de novo CNPJ como mecanismo de proteção patrimonial

Por que e como transformar uma Sociedade Limitada em uma Sociedade Anônima?

1. Introdução O ordenamento jurídico brasileiro traz diversos tipos societários para compor o mercado empresarial. A Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada (LTDA.) e a Sociedade Anônima (S.A.) são amplamente utilizadas no mercado empresarial brasileiro, tendo estratégias constitutivas diferentes, ou seja, o motivo pelo qual se constitui uma ou outra segue uma lógica específica. Nesse sentido,… Continuar lendo Por que e como transformar uma Sociedade Limitada em uma Sociedade Anônima?

A melhor forma de usar as Sociedades em Conta de Participação (SCP)

1. O QUE É UMA SCP (SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO)?   Se você atua no meio empresarial, é muito provável que já tenha ouvido falar das SCPs. Algum investidor pode ter pedido para sua empresa constituir uma SCP, ou algum empresário pode ter pedido que você integralizasse bens ou valores em uma SCP. Mas… Continuar lendo A melhor forma de usar as Sociedades em Conta de Participação (SCP)

Exclusão Extrajudicial de Sócio em Sociedade Limitada

1. SUA EMPRESA É UMA SOCIEDADE LIMITADA (LTDA)? A Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada (LTDA.) representa o tipo societário mais utilizado na praxe comercial brasileira, e é sobre ela que iremos tratar neste artigo. Se sua empresa for uma sociedade anônima (S/A), a exclusão extrajudicial de sócios é um tema mais delicado e, em razão… Continuar lendo Exclusão Extrajudicial de Sócio em Sociedade Limitada

Sou credor das Americanas. E agora?

Como vem sendo amplamente noticiado, a companhia Americanas S.A. (“Lojas Americanas”) divulgou que constatou uma inconsistência de R$ 20 bilhões em seu balanço contábil no início de 2023, o que põe sérias dúvidas sobre a sua solvência frente às dívidas assumidas com todos os seus credores. Sabendo do que diz o artigo 1.425 do Código… Continuar lendo Sou credor das Americanas. E agora?

Os credores de empresa em recuperação judicial se vinculam a cláusula arbitral entre acionistas?

EXISTE RISCO REAL DE SE TORNAR CREDOR DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO? Você já parou para pensar quão diversas são as relações que podem tornar uma pessoa credora de uma empresa? Não só apenas os negócios intra-empresariais de fornecimento de produtos e serviços geram obrigações com débitos, mas também as situações mais cotidianas possíveis, como: consumeristas… Continuar lendo Os credores de empresa em recuperação judicial se vinculam a cláusula arbitral entre acionistas?

Como empreender sozinho no Brasil?

Marcelo John Cota de Araújo Filho[1] O risco inerente ao exercício de uma atividade empresarial é algo que causa muita preocupação àqueles que se sentem inseguros em empreender com um sócio. A possibilidade de discordância sobre alguma estratégia de negócios específica e o receio da formação de desavenças pessoais pela diferença de ideias são exemplos… Continuar lendo Como empreender sozinho no Brasil?