Na Solução de Consulta Cosit nº 159, de 24 de agosto de 2026, a Receita Federal confirmou que uma incorporação colocada dentro do patrimônio de uma sociedade em conta de participação pode ser tributada pelo regime especial de 4% sobre a receita recebida. E fez um ajuste operacional relevante: desde o fim de 2024, quando… Continuar lendo Receita confirma o RET de 4% em incorporação por SCP e muda o CNPJ em que a afetação é registrada
Quando uma agência de publicidade presta serviço para uma prefeitura, uma autarquia ou uma fundação, a contratante desconta 4,8% de Imposto de Renda do pagamento. Quando presta para uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista de estado ou de município, não há desconto nenhum: quem recolhe o imposto, à alíquota de 1,5%, é… Continuar lendo IRRF em publicidade: a forma jurídica da contratante decide quem recolhe
Em pouco mais de duas semanas, entre o fim de julho e a metade de agosto de 2026, a Receita Federal publicou cinco decisões sobre retenção de tributos em pagamentos feitos por órgãos públicos. Todas caminham para o mesmo lugar: quanto será retido do contratado não depende mais só do serviço prestado, e sim do… Continuar lendo Retenção na fonte em contratos públicos: por que a alíquota passou a depender da redação do contrato
A Receita Federal confirmou que equipamentos indispensáveis à execução de um serviço contam como “materiais” e permitem reduzir a retenção do Imposto de Renda de 4,8% para 1,2%, sem que seja preciso transferir esses equipamentos para a propriedade do órgão contratante. Duas condições acompanham o reconhecimento: os equipamentos precisam estar descritos no contrato e na… Continuar lendo Cosit admite redução do IRRF para 1,2% para prestação de serviços com emprego de materiais indispensáveis
