TCE/AM revoga suspensão de licitação de publicidade e confirma que a vedação eleitoral alcança a veiculação, e não o certame

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas revogou medida cautelar que havia suspendido concorrência destinada à contratação de serviços de publicidade, com valor estimado em R$ 35 milhões. Em decisão monocrática proferida em representação oferecida pela própria Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte, o relator assentou que a vedação do art. 73, VI, “b”,… Continuar lendo TCE/AM revoga suspensão de licitação de publicidade e confirma que a vedação eleitoral alcança a veiculação, e não o certame