Uma penalidade aplicada a uma empresa pode, em determinadas situações, “atravessar” a pessoa jurídica e alcançar os seus sócios, administradores e até outras empresas do mesmo grupo. Esse mecanismo é a desconsideração da personalidade jurídica, e ele tem previsão específica no regime de licitações. Neste texto, explicamos quando e como isso ocorre na Lei nº… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica em licitações: quando a sanção atinge sócios e empresas do grupo
Ser sancionado pela Administração pode ter efeitos severos para uma empresa, indo da multa até a impossibilidade de contratar com o poder público por anos. A boa notícia é que a Lei nº 14.133/2021 assegura o direito de defesa e prevê caminhos para questionar a penalidade. Neste texto, explicamos quais são as sanções, os prazos… Continuar lendo Como recorrer de uma sanção em licitação: prazos, estratégia e reabilitação
Quando um evento inesperado onera a execução de um contrato administrativo (uma variação de custos, um atraso, um imprevisto na obra), surge a pergunta decisiva: quem paga a conta? A resposta, cada vez mais, está em um documento chamado matriz de alocação de riscos. Neste texto, explicamos o que é a matriz de riscos, como… Continuar lendo Matriz de riscos: como ela define quem paga a conta quando algo dá errado
