Dia: 27 de novembro de 2023

ConJur: Venda de nomes de prédios públicos de SP não se choca com a Lei Cidade Limpa

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ConJur: Apreciação constitucional pelo TCU é válida, mas controle excessivo gera temor

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ConJur: Mecanismos para a inovação em contratos e processos de empresas estatais

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InfoMoney: Projeto de lei quer permitir títulos de capitalização como garantia de obras públicas

Confira Eduardo Schiefler no InfoMoney .

ConJur: Proposta da PGR sobre dever de revelação pode reduzir contestações judiciais

Confira Murillo Preve no ConJur .

Portal Jurídico dos Estudantes de Direito: A inconstitucionalidade do artigo 3º da EC nº 113/2021 e seus reflexos no Direito Privado

Confira Lucas Affonso no Portal Jurídico dos Estudantes de Direito .