Contratos administrativos de inovação: os diversos instrumentos para a contratação de novas tecnologias pelo Poder Público

A inovação tecnológica na Administração Pública é imprescindível. Diariamente o Estado se depara com novas necessidades e problemas, muitos dos quais os gestores públicos sequer têm plena consciência de existirem e para os quais, na mesma proporção, os agentes privados avançam em pesquisa e desenvolvimento para criar novas soluções. Pode-se dizer que contratar inovação tecnológica… Continuar lendo Contratos administrativos de inovação: os diversos instrumentos para a contratação de novas tecnologias pelo Poder Público

As principais mudanças da Lei nº 14.133/2021 nos contratos administrativos

A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inúmeras inovações ao regime de contratações públicas no Brasil, aliadas à positivação em lei de diversas orientações dos órgãos de controle externo, principalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), e procedimentos antes encontrados apenas em normas infralegais. Em artigo anterior, que… Continuar lendo As principais mudanças da Lei nº 14.133/2021 nos contratos administrativos