É de conhecimento geral que licitações são procedimentos que demandam muita atenção dos seus participantes. Neste ramo do direito administrativo, os detalhes fazem toda a diferença, e, por isso, não cometer erros que prejudiquem a análise da proposta é fundamental para o licitante que deseja ter chances de vitória.
Se você é um empresário ou uma empresária, é bastante provável que já tenha se deparado com alguma oportunidade de contratar com o poder público, na figura do Governo Federal, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e empresas estatais, por exemplo.
A celebração de contratos entre particulares e a Administração Pública brasileira é uma prática comum e cotidiana. A justificativa para esse fenômeno, em última instância, vincula-se à necessidade que o Estado brasileiro possui de materializar incontáveis obrigações em favor da população, conforme estabelecido pela Constituição Federal e, em pormenores, pela legislação ordinária. São utilidades públicas… Continuar lendo Contrato administrativo: o que você precisa saber antes de assiná-lo
Eduarda Militz Em diversos concursos públicos, a preparação teórica do candidato não é suficiente para garantir a aprovação no certame. A depender do cargo desejado, é possível que o concurso tenha como etapa obrigatória o Teste de Aptidão Física (TAF), que, em regra, possui caráter eliminatório e tem como objetivo aferir o preparo físico… Continuar lendo O que você precisa saber antes de realizar o TAF – Teste de Aptidão Física
Todos aqueles que pretendem assumir cargo ou emprego público sabem que, para atingir seu objetivo, dependem da aprovação em concurso público, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal. Essa condição foi estabelecida pelo Estado brasileiro, em síntese, para garantir a igualdade no acesso aos cargos ou empregos públicos, e com o objetivo de… Continuar lendo Vaga reservada em concurso público: entenda seus direitos
A participação de pessoas físicas ou jurídicas em processos licitatórios deve ser precedida da análise sobre a inexistência de impeditivos legais.
A declaração de inidoneidade é a espécie de sanção administrativa mais grave prevista na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que impede a sociedade empresária sancionada — licitante ou contratada — de participar de novas licitações e contratações promovidas por quaisquer órgãos do Poder Público, em… Continuar lendo Entenda a declaração de inidoneidade para licitações
Os concursos públicos são a forma prevista constitucionalmente para acesso a um cargo ou emprego público. Em busca disso, milhares de brasileiros anualmente dedicam esforço à preparação para todas as etapas exigidas para alcançar esse sonho. Ocorre que, em algumas ocasiões, o esforço e dedicação do concurseiro não são suficientes para o acesso ao… Continuar lendo É possível contestar fraude em concurso público? Entenda seus direitos
O questionamento “servidor público pode ser MEI ou ter CNPJ?” é bastante comum, tendo em vista as variantes que envolvem sua resposta. Então, sendo você um servidor que quer entender melhor seus direitos e deveres, ou alguém buscando estudar sobre o tema, este texto pode sanar algumas dúvidas, pois apresentaremos de forma simples e… Continuar lendo Servidor público pode ser MEI ou ter CNPJ? Entenda as regras
Um dos principais temas que envolve as licitações públicas são as suas modalidades. Isso porque, se a licitação é um procedimento administrativo formal pelo qual a Administração Pública convocará, de acordo com as condições estabelecidas em Edital, empresas que estejam interessadas em apresentar propostas e contratar com o poder público, são as modalidades de… Continuar lendo Quais são as modalidades de licitação? Entenda as suas principais características
